Ofensas à democracia, à Constituição e à equidade no OE 2012

No Público, André Freire escreve um excelente artigo intitulado “Ofensas à democracia, à Constituição e à equidade no OE 2012”. Eis uma passagem:

‘Desde que ascendeu à liderança do PSD e até às legislativas de 2011, Passos Coelho disse sempre que não cortaria salários e subsídios, cortaria sobretudo as "gorduras do Estado". A verdade é que se propõe agora renovar o corte nos salários (acima de 1500 euros) dos funcionários públicos (FP), entre 5 e 10 por cento, e ainda os subsídios de férias e de Natal a FP e pensionistas, 2012-2013. Tais cortes contrariam os programas eleitorais de PSD e CDS e o acordo com a troika (PAEF). Mais: o corte com as despesas com pessoal é o quádruplo do exigido (de 0,4 para 1,6 por cento do PIB) (Nicolau Santos, Expresso, 22/10/11); nas "gorduras do Estado" a redução é de 89 milhões de euros, quando se previam 500 milhões, e o corte nas transferências para as regiões e municípios é de 8,3 milhões, quando se previam 150 milhões (Paulo T. Pereira, PÚBLICO, 13/11/11). Portanto, em matéria de salários e subsídios o Governo vai contra os compromissos assumidos com os portugueses e a troika; pelo contrário, no que se tinha comprometido a fazer ("gorduras do Estado"; transferências para as autarquias) fica muito aquém do prometido e do PAEF.’

‘Mas nos cortes de salários e de subsídios, que atingem apenas FP e pensionistas, há também ofensa a direitos fundamentais consagrados na Constituição (CRP) e protegidos pelos "limites materiais de revisão": a "universalidade" e a "igualdade" em matéria de direitos e deveres dos cidadãos (artigos 12 e 13). O Governo alega que tem que tomar estas medidas extraordinárias, porque a derrapagem financeira (BPN, empresas públicas de transportes, RA da Madeira, etc.) é maior do que o previsto. Mas mesmo que tais medidas sejam necessárias, tal não justifica que elas não sejam "universais" e não respeitem a "igualdade"/equidade. O Governo alega que corta só nos salários dos FP e nas pensões, porque se comprometeu a cortar prioritariamente "na despesa". Porém, por um lado, apenas formalmente se trata de "cortes na despesa": "É sabido por todos que a redução dos salários ou pensões a grupos específicos é um imposto." (Cavaco Silva, citado em DN, 19/10/2011; idem Marcelo Rebelo de Sousa na TVI, 13/11/11.) Por outro lado, o Governo tem violado, e/ou renegociado, vários compromissos com a troika naquilo que lhe convém ideologicamente ou a que não é capaz de resistir por pressão dos lobbies.’

Se achas que já és perfeito...

Então nunca o vais ser!

Grande lição de que com trabalho e dedicação tudo se consegue, este Senhor de nome Cristiano Ronaldo é um grande exemplo de alguém que trabalhou, lutou e venceu, mas não, nunca se acomodou e quer sempre mais e melhor vindo a superar-se a cada dia que passa! Um exemplo de sucesso a seguir, mostrando que a ambição pode tornar-se numa grande qualidade do homem.

Eu adoro este gajo! :)

"Ou encontramos uma forma ou a inventaremos" Hannibal

Olá Pessoal!
...Sejam bem vindos ao CÓDIGO D(as) Barras, este sitio de Internet vai ser alvo das mais diversas publicações oriundas das temáticas mais variadas (e também sérias) que possas imaginar.
Vamos ver no que isto dá, estás desde já convidado(a) a participar neste espaço que irá ser também o teu espaço onde podes tu também participar colaborando com as teus posts ou mesmo chegando a ser um administrador desta página... (era altamente).
Vão ficar Surpreendidos... surpreendam-me!